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Contratos Administrativos

Este breve e-book se destina a apresentar conceitos e informações objetivas, relativas as alterações quantitativas e qualitativas, em sede de contratos administrativos, juntamente com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto. Tudo junto, em um só lugar, a fim de facilitar a compreensão sobre o assunto; e de se tornar um referencial prático, para as dúvidas que possam surgir no dia a dia da gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

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Título Contratos Administrativos
Subtítulo Alterações Quantitativas e Qualitativas
Autor Larissa Panko
Editora Editora Negócios Públicos do Brasil
Edição 1
Ano 2017
Especificações Após a conclusão do processo licitatório, costuma-se ter a equivocada compreensão de que todos os dilemas da Administração estarão resolvidos mediante a celebração do contrato respectivo. Contudo, muitas são as ocorrências com as quais o Poder Público poderá se deparar no curso da execução do contrato. Dentre elas, destacamos no presente estudo, aquelas situações nas quais o Órgão/Entidade Contratante se depara com o fato de que o objeto contemplado pelo contrato não mais atende, de modo pleno, às suas necessidades; seja sob o viés da quantidade contratada, seja no que diz respeito às características do bem ou serviço contratado. Sendo que, por meio da elaboração deste caderno, tem-se por objetivo exatamente o de esclarecer quais são os limites e condições a serem observados quando a Administração se deparar com a necessidade de modificar o objeto contratado.

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