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Notícia • 14/03/2019

Prejulgado do TCE/PR sobre exigência de amostras

PARANÁ: TCE do estado definiu requisitos para exigência de amostras

Notícia • 14/03/2019

Aplicativo Comprasnet Mobile tem novas funcionalidades

Governo também divulgou cronograma previsto de implantação das próximas atualizações

Notícia • 11/03/2019

Judiciário altera resolução sobre planejamento de obras

Conselho da Justiça Federal aprovou alteração na Resolução CJF nº 179/2011

Notícia • 11/03/2019

Ordem dos lances no Pregão presencial

Podem-se imaginar outras formas de disputa

Notícia • 07/03/2019

Edital de licitação poderá determinar mínimo de aprendizes

PL obriga que empresas contratem número mínimo de menores aprendizes que cumprem medida socioeducativa para execução do contrato

Notícia • 28/02/2019

Licitante tem obrigação de oferecer preços segundo o mercado

Segundo TCU, esta é a obrigação dos licitantes mesmo que os valores fixados pela Administração no orçamento-base se situem além do patamar

Notícia • 27/02/2019

Novo acórdão sobre impedimento de licitar na Lei 13.303/16

Segundo TCU, impedimento de participar de licitações se refere somente a sanções aplicadas pela própria entidade

Notícia • 25/02/2019

MPF recomenda adoção de medidas contra fraudes em licitações

Destaque para o dispositivo que orienta pela capacitação contínua dos servidores de compras públicas

Notícia • 22/02/2019

Atenção: TJ-RJ disciplina pregão no Poder Judiciário

Ato Normativo estabelece, por exemplo, as competências necessárias para nomeação do pregoeiro

Notícia • 18/02/2019

“Emergência fabricada” justifica dispensa de licitação?

Confira mais informações nesta entrevista exclusiva com a consultora jurídica Larissa Panko

Notícia • 18/02/2019

Como instituir a remuneração do pregoeiro?

A remuneração genuína somente pode ser fixada por lei formal

Notícia • 15/02/2019

Acórdão sobre justificativa de preço em inexigibilidade

TCU reforça entendimento da AGU sobre a justificativa de preço em inexigibilidade de licitação

Notícia • 14/02/2019

É obrigatória a divulgação dos preços unitários no edital?

Acórdão do TCU reforçou entendimento sobre obrigação da divulgação do preço de referência

Notícia • 12/02/2019

Acórdão trata da análise sobre aceitabilidade da proposta

TCU reforça decisão sobre juízo do pregoeiro acerca da aceitabilidade da proposta em acórdão sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico

Notícia • 08/02/2019

CGU defende modernização das compras governamentais

Ministro da da Controladoria-Geral da União falou em seminário

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