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Notícia • 15/05/2019

Fiscal é responsável por pagamento de serviço não executado

Para TCU, a deficiente fiscalização do contrato pode servir como incentivo à fraudes

Notícia • 10/05/2019

MPF indica uso da ISO 9000 como critério de pontuação

Certificados de qualidade podem ser utilizados como critério de pontuação em licitações do tipo técnica e preço

Notícia • 09/05/2019

Políticas sobre Drogas: avança reserva de vagas em obras

Avança no Congresso projeto que exige reserva de 3% das vagas em licitações de obras para pessoas atendidas por políticas sobre drogas

Notícia • 09/05/2019

Pregoeiro não pode ser responsabilizado por falha em edital

TCU ressalta que elaboração do edital não se insere no rol de competências legalmente atribuídas ao pregoeiro

Notícia • 09/05/2019

Atenção: prorrogado prazo para divulgação do PAC

Neste primeiro ano de vigência, publicação do PAC deve ocorrer até 1º de dezembro de 2019

Notícia • 08/05/2019

Erros na planilha não ensejam desclassificação de licitante

Em face da supremacia do interesse público, planilha pode ser ajustada sem majoração do preço global ofertado

Notícia • 07/05/2019

BID identifica ineficiências nas compras públicas do BR

Segundo Banco Interamericano de Desenvolvimento, gasto público ineficiente gera perda de US$ 68 bilhões por ano

Notícia • 06/05/2019

PL limita exigência da certidão de recuperação judicial

Texto altera a Lei de Recuperação Judicial e a Lei de Licitações

Notícia • 03/05/2019

TCU determina aprimoramento da compra de medicamentos

Aquisição de medicamentos realizada pelo MS entre 2014 e 2017 apresentou irregularidades

Notícia • 30/04/2019

Atenção: Portaria ME 179/19 é válida para as estatais

Após publicação da norma ficou a dúvida se a suspensão das contratações seria aplicada à Administração indireta

Notícia • 24/04/2019

Rede Nacional de Compras Públicas chega a 103 participantes

Rede envolve unidades de compras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Notícia • 23/04/2019

Licitações municipais: como ser ágil e eficiente?

Em município do MT, secretários participam do processo licitatório e a capacitação sobre compras públicas alcança Prefeito e fornecedores

Notícia • 22/04/2019

Quando a alteração qualitativa pode exceder o limite de 25%?

Confira os seis pressupostos para ultrapassar os limites preestabelecidos na Lei 8.666/1993

Notícia • 18/04/2019

Como reduzir o tempo do pregão com capacitação e tecnologia?

TJ-MT diminuiu prazo médio para finalização de uma aquisição de 273 para 119 dias

Notícia • 17/04/2019

Engenharia consultiva deve ser licitada na modalidade pregão

Atenção: de acordo com o TCU, serviço técnico especializados de engenharia consultiva é serviços comum