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Notícia • 20/04/2018

Nova função do Sigepe amplia controle sobre consignações

Usuários podem consultar, baixar, compartilhar e imprimir os extratos e detalhamentos desses processos

Notícia • 17/04/2018

Atualizado limite de vencimento para auxílio-natalidade

Portaria divulgou novo valor do maior vencimento básico para efeito de pagamento do benefício

Notícia • 05/04/2018

Servidores de ex-territórios serão reaproveitados na União

Interessados devem requerer o ingresso ao quadro de servidores federais

Notícia • 04/04/2018

STF analisará aumento de pena para calúnia contra servidor

Plenário deve decidir sobre constitucionalidade do aumento da pena

Notícia • 04/04/2018

Mantido veto para negociação coletiva do servidor público

Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, veto total ao Projeto de Lei 3831/15

Notícia • 16/03/2018

Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias

Somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária

Notícia • 09/03/2018

Servidor pode ter folga transformada em hora extra

Decisão é da Advocacia Geral da União

Notícia • 19/02/2018

Justiça anula parte de IN sobre aposentadoria especial

União não deverá negar pedidos com base exclusivamente na ausência de laudo pericial para comprovação do tempo de serviço especial

Notícia • 08/02/2018

Servidor empossado após 2013 não tem aposentadoria integral

Decisão vale, inclusive, para os servidores de carreiras policiais

Notícia • 31/01/2018

Governo recorre por medida que adia reajuste dos servidores

No final do ano passado, STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 805/17

Notícia • 29/01/2018

Reduzida jornada de servidor com dependente deficiente

Tribunal do Distrito Federal autorizou redução de 20% do horário de trabalho de servidor, sem perdas salariais

Notícia • 25/01/2018

Programas de Qualidade de Vida no serviço público

Ministério do Meio Ambiente é o mais novo órgão a promover ações relacionadas ao bem-estar do servidor

Notícia • 23/01/2018

Licença-prêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia

Para o TRF1, entretanto, servidor não pode estar no exercício de suas atividades funcionais

Notícia • 19/01/2018

Servidor pode autorizar consignação em autoatendimentos

Projeto piloto vale aos servidores ativos ou aposentados que são correntistas do Banco do Brasil

Notícia • 16/01/2018

Negociação coletiva no serviço público volta ao Congresso

Texto foi vetado integralmente por Temer no final do ano passado por "invadir competência legislativa"