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Notícia • 22/01/2018

Parcelamento versus fracionamento indevido de despesas

Qual a diferença entre parcelamento do objeto da licitação e fracionamento indevido de despesas?

Notícia • 15/01/2018

Existe adjudicação em Sistema de Registro de Preços (SRP)?

Considerando que em certames via SRP, não há obrigação de se contratar o objeto licitado: há adjudicação?

Notícia • 09/01/2018

Considerações sobre o IRP

Intenção de Registros de Preços o que é e para que serve

Notícia • 08/01/2018

Consórcio de ME e EPP

Deve-se somar o faturamento do consórcio para concessão dos benefícios da Lei Complementar 123/06?

Notícia • 05/01/2018

Contratos de gerenciamento e fornecimento de combustíveis

Considerações sobre a contratação e prorrogação dos contratos de gerenciamento de combustíveis

Notícia • 04/01/2018

ARP: cancelamento do registro a pedido do fornecedor

É possível o cancelamento do registro em ARP, a pedido do fornecedor?

Notícia • 02/01/2018

Sanções: Pregão vs Lei 8.666/93

A sanção no Pregão e a aplicação subsidiária das penalidades previstas na Lei 8.666/93

Notícia • 29/12/2017

Dispensa (remanescente) derivada de rescisão amigável

Dispensa para contratação de remanescente derivada de rescisão amigável: é possível?

Notícia • 28/12/2017

Licitação: Participação de empresas recuperação judicial

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?

Notícia • 26/12/2017

Proposta com valor superior ao orçamento estimado: e agora?

Existe uma margem/percentual considerada aceitável por parte da Administração?

Notícia • 19/12/2017

Órgão Participante de SRP: o que fazer para se tornar um!

Quero ser Órgão Participante de um Registro de Preços: o que devo fazer? Quais passos devo seguir?

Notícia • 15/12/2017

Orçamento estimado em sede de inexigibilidade de licitação

É necessário juntar 3 cotações, para compor o orçamento estimado, em contratações via inexigibilidade?

Notícia • 13/12/2017

Como analisar a exequibilidade nos contratos de receita?

Considerações sobre a exequibilidade das propostas voltadas a gerar receitas para a Administração.

Notícia • 12/12/2017

Você sabe qual é a diferença entre prorrogação e renovação?

Contratos Administrativos: há diferença entre prorrogação e renovação contratual?

Notícia • 11/12/2017

Lei 13.530/17: contratação direta - alienação de ativos/FIES

Lei 13.530/17: mantida hipótese de contratação direta para alienação de ativos do FIES