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Notícia • 24/04/2018

Duplo Enquadramento realmente existe?

Mesmo se estando em face de inviabilidade de competição, é possível proceder dispensa em razão do valor?

Notícia • 19/04/2018

Carta de Lima: novidades para as contratações públicas

Carta de Lima: combate a corrupção e novas previsões para contratações públicas (cláusulas anticorrupção)

Notícia • 16/04/2018

Lei 13.303/16 e o sigilo do orçamento: quando adotar

O orçamento sigiloso de que trata o art. 34 da Lei 13.303 se aplica aos processos de contratação direta?

Notícia • 12/04/2018

Edital: esclarecimentos prestados vinculam a Administração?

Existe vinculação da Administração com relação aos esclarecimentos por ela prestados sobre o seu edital?

Notícia • 11/04/2018

Licitação exclusiva e os contratos passíveis de prorrogação

Contratações com possibilidade de prorrogação: como calcular o limite de 80 mil reais?

Notícia • 10/04/2018

Contratação de remanescente no âmbito do Sistema S

Análise sobre a possibilidade de contratação de remanescente à luz do regulamento do SESI

Notícia • 09/04/2018

O que são ocorrências impeditivas indiretas?

Breves apontamentos sobre as ocorrências impeditivas indiretas

Notícia • 05/04/2018

Impossibilidade de participação de cooperativas em licitação

Situações que envolvem a impossibilidade da participação de cooperativas em licitações

Notícia • 04/04/2018

Responsável Técnico e Equipe Técnica: documentação exigível

A título de qualificação técnica, o que exigir com relação ao Responsável Técnico e à Equipe Técnica?

Notícia • 29/03/2018

Adesões ao Módulo Gestão de Ata SRP/SIASGNet

Módulo Gestão de Ata SRP/SIASGNet: realização de adesões por Órgãos que ainda não utilizam o Sistema

Notícia • 27/03/2018

Divulgação do edital da licitação na Lei 13.303/16

Quais são os requisitos de publicidade dos avisos de licitações na Lei 13.303/16?

Notícia • 26/03/2018

Carona a ARPs: quantitativo máximo que pode ser aderido

Limites à adesão a ARPs: considera-se as caronas autorizadas ou apenas as contratações efetivadas?

Notícia • 21/03/2018

Contratação direta que gera lesão ao erário

Identificação adequada das hipóteses de contratação direta versus dever de licitar

Notícia • 20/03/2018

A IN 05/17 aplica-se a todos os serviços: entenda o porquê

Considerações sobre o âmbito de incidência da Instrução Normativa 05/2017

Notícia • 19/03/2018

Aplicação de sanções e a prescrição da pretensão punitiva

Após a extinção do contrato administrativo, existe um prazo limite para a aplicação de sanções?