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Notícia • 17/07/2018

Natureza jurídica do objeto do contrato: como definir

Em contratações que envolvam múltiplas obrigações, como definir a natureza jurídica do objeto contratado?

Notícia • 16/07/2018

O que difere o valor máximo do valor estimado no certame?

Valor máximo e valor estimado: diferenças e efeitos para a classificação/desclassificação de licitantes

Notícia • 11/07/2018

Lei 13.303/16 e a divulgação do orçamento estimado

A luz da Lei 13.303/16, como as empresas estatais podem justificar a divulgação do orçamento estimado?

Notícia • 10/07/2018

O que é uma Propaganda Eleitoral Extemporânea?

Como podemos identificar uma Propaganda Eleitoral Extemporânea?

Notícia • 09/07/2018

Você já conhece o critério “maior retorno econômico”?

O critério de julgamento “Maior Retorno Econômico” e sua utilização na Lei 13.303/16

Notícia • 06/07/2018

Empresas inscritas no CADIN podem ser contratadas?

Necessidade de consulta prévia e possibilidade de contratação de empresas inscritas no CADIN

Notícia • 04/07/2018

Greve dos caminhoneiros e a concessão da revisão de preços

É possível a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, sob o argumento da greve dos caminhoneiros?

Notícia • 03/07/2018

Alterações contratuais na Lei 13.303/16

Necessidade de acordo entre as partes

Notícia • 02/07/2018

Aquisição de imóveis pela Administração

Comentários aos procedimentos necessários para a aquisição de imóvel pela Administração

Notícia • 22/06/2018

Licitação exclusiva para ME/EPP: cálculo do teto de R$80 mil

Em licitação composta por vários itens, como calcular o limite de 80 mil reais de que trata a LC 123/06?

Notícia • 21/06/2018

Exigência de Atestados reconhecidos em Cartório

É legal a exigência de que os Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito privado sejam reconhecidos em cartório?

Notícia • 19/06/2018

Comentários ao novo Decreto 9.412/18

Decreto 9.412/18: novos valores para modalidades de licitação e dispensas em razão do valor

Notícia • 19/06/2018

Adesão à ARP: que documentos exigir do beneficiário da Ata?

Em adesão à ARP, é possível exigir a comprovação das condições de habilitação do edital respectivo?

Notícia • 18/06/2018

Você sabe o que é Sham Litigation?

Tal conduta prejudica a ordem econômica e a livre concorrência

Notícia • 13/06/2018

Índices Contábeis: quando exigir

Índices contábeis: a Lei 8.666/93 permite a sua exigência, mas você sabe quando deve ou não exigi-los?