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Notícia • 17/07/2018

Câmara: comissão aprova envio de petição judicial por email

Se aprovada, proposta tem vigência imediata

Notícia • 16/07/2018

Por RDC: proposta incentiva construção de biblioteca pública

Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Notícia • 16/07/2018

Governo revisa Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Coleta de lixo é responsabilidade dos municípios; 39,8% deles possuem aterro sanitário — o restante ainda tem lixões

Notícia • 13/07/2018

TCU aprova desestatização de blocos de petróleo

São licitações no Regime de Partilha de Produção

Notícia • 13/07/2018

BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras estava previsto para 26 de julho

Notícia • 12/07/2018

Câmara aprova MP sobre preço mínimo de frete rodoviário

Proposta será enviada para sanção presidencial

Notícia • 12/07/2018

Regulamentado parcelamento de multa de trânsito no cartão

Medida prevê reduzir elevada inadimplência no Brasil

Notícia • 11/07/2018

Sancionada a criação do Ministério da Segurança Pública

Publicado hoje (11) no Diário Oficial da União

Notícia • 10/07/2018

Projeto prevê prêmio por denúncia sobre dinheiro público

Pessoas que fizerem denúncias que resultem na recuperação de recursos públicos podem receber recompensas em dinheiro

Notícia • 10/07/2018

Ministério da Segurança: Senado vota criação de cargos

Proposta de criação tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018

Notícia • 09/07/2018

Orgãos reguladores e a redução do custo do crédito

Tema é debatido em CPI do Senado

Notícia • 06/07/2018

Chamamento público para programa de apoio às concessões

A partir do mês que vem gestores locais poderão enviar projetos ao programa

Notícia • 06/07/2018

Publicada MP que concede R$ 1,5 bilhões a montadoras

Programa de incentivo a montadoras foi denominado "Rota 2030 Mobilidade e Logística"

Notícia • 05/07/2018

Construção de ferrovias tem prejuízo potencial de R$ 146 mi

Principais problemas detectados pela CGU foram planejamento deficiente e projetos precários de obras das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste

Notícia • 04/07/2018

Movimentação de servidores entre órgãos é irrecusável

Portaria 193/18 foi publicada hoje no DOU