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Notícia • 18/03/2019

Decreto exige critérios da Ficha Limpa a comissionados

Texto regulamenta perfil profissional para ocupação de cargos do DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo e permite processo seletivo

Notícia • 15/03/2019

É obrigatório instaurar apuração preliminar antes do PAD?

Em quais hipóteses a autoridade pode se isentar da responsabilidade de instaurar o processo?

Notícia • 14/03/2019

Adesão automática ao Cadastro Positivo vai à sanção

Matéria foi aprovada ao Senado

Notícia • 13/03/2019

Governo extingue 17 mil cargos e gratificações

Decreto publicado hoje (13) também proíbe a ocupação de outras 3,5 mil vagas no Executivo federal

Notícia • 11/03/2019

STJ edita regra sobre proporcionalidade em cargos de chefia

Indicações para cargos devem respeitar proporcionalidade entre homens e mulheres

Notícia • 07/03/2019

Para AGU, poder público não é obrigado a parcelar débitos

Parcelamento não é obrigatório quando há maior interesse no recebimento integral dos valores

Notícia • 07/03/2019

Uso de animais no serviço público

Casos famosos e de economia para a Administração Pública

Notícia • 04/03/2019

AGU pede assessoramento jurídico proativo

Objetivo é que advogados busquem soluções jurídicas que deem "suporte e segurança" ao trabalho dos gestores públicos

Notícia • 01/03/2019

Repartições públicas federais fecham no carnaval

Seguindo orientação da Portaria n° 442/18, do Planejamento, repartições só reabrem às 12h da quarta-feira

Notícia • 28/02/2019

STF decide que Estado deve assumir erro de cartório

Decisão tem repercussão geral

Notícia • 28/02/2019

PL limita abertura de ocorrência por concessionária

Projeto trata da abertura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) contra consumidor

Notícia • 26/02/2019

Controladoria Geral do DF regulamenta atendimento a advogado

Portaria dispõe sobre atendimento a advogados e público

Notícia • 26/02/2019

PL regulamenta controle de frequência para servidor da União

Texto altera Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Notícia • 25/02/2019

Entendimento sobre remoção de invasores de prédio público

Segundo AGU, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário para coibir ocupação irregular de imóvel público

Notícia • 22/02/2019

PL altera Lei de Inelegibilidades em crime contra patrimônio

Projeto aumenta prazo de inelegibilidade de 8 para 20 anos

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