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Notícia • 16/05/2019

CADE estabelece sigilo de 100 anos a autor de denúncia

Portaria reforça proteção à identidade dos denunciantes que relatam infrações à ordem econômica

Notícia • 16/05/2019

Lei de Acesso à Informação completa sete anos

LAI entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012

Notícia • 15/05/2019

Decreto dispõe sobre competência para nomeação e designação

Norma também dispõe sobre a utilização do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas

Notícia • 13/05/2019

TJ-AM ganha prêmio de gestão de pessoas por teletrabalho

Tribunal identificou aumento de produtividade dos servidores em relação às metas

Notícia • 13/05/2019

Ministério da Economia publica Política de Gestão de Pessoas

No âmbito do ME, gestão será baseada em diretrizes como o estímulo à capacitação e valorização da criatividade

Notícia • 08/05/2019

Confira a lei que obriga CLT aos trabalhadores de consórcios

Além dos consórcios de direito privado, regra passa a valer aos de direito público

Notícia • 08/05/2019

Sistema S deve utilizar normas contábeis do setor público

Entidades terão prazo de um ano para adequar seus sistemas contábeis

Notícia • 07/05/2019

Lei obriga profissional de Libras em órgãos de saúde do DF

Obrigação é válida, inclusive, ao SAMU e UPAs

Notícia • 06/05/2019

Portaria atualiza Política Nacional de Resíduos Sólidos

Norma publicada hoje (06) disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Notícia • 02/05/2019

Estatais federais dispensaram 57 mil empregados desde 2015

Maior parte do enxugamento provém de programas de desligamento voluntário

Notícia • 30/04/2019

TCU apura possíveis pagamentos irregulares em estatais

Estatais dependentes da União devem respeitar teto de despesas da Constituição

Notícia • 29/04/2019

Governo estima economia de R$ 18 milhões com Portaria 179/19

Portaria suspende contratações de jornal impresso e serviços de ascensorista

Notícia • 29/04/2019

Prescrição de ações de improbidade após término da função

Para Tribunal, prescrição se dá em até 5 anos do término do exercício da função ou cargo público

Notícia • 25/04/2019

Concurso de inovação pública: inscrição vai até dia 29

23° Concurso de Inovação no Setor Público premia projetos e servidores

Notícia • 22/04/2019

Ministério da Justiça publica portaria contra nepotismo

Portaria disciplina procedimentos contra nepotismo em nomeação, designação ou contratação de agentes públicos