Pregoeiro e a missão de comprar bem

Um compromisso de toda Administração Pública

O pregoeiro tem grandes responsabilidades em relação às compras públicas, mas ele não deve ser o único responsável pela missão de comprar bem, afinal esse deve ser o compromisso de toda Administração Pública.

Marcus Alcântara, Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região e especialista em licitações e contratos públicos, afirma que comprar bem deve ser uma incessante busca da Administração Pública.  “Este é um compromisso de todas as Administrações.   O Pregoeiro aparece na ponta do processo, pois é ele quem conduz a licitação.  Mas jamais deve ser considerado o responsável único pelo sucesso da contratação.  Aí está o segredo de uma boa contratação: o comprometimento de toda a equipe, de uma ponta à outra, do requisitante ao fiscal do contrato”, avisa.

Para Felipe Boselli, Mestre em Direito do Estado e consultor jurídico de licitações e contratos públicos, para que o Pregoeiro cumpra sua missão ele deve se capacitar. “A capacitação é a chave para o sucesso da nossa gestão pública. Adotamos um modelo constitucional de concurso que seleciona os melhores no mercado. Ainda assim, temos problemas relacionados à falta de capacitação dos profissionais, que acaba levando a um cenário com pessoas sem a devida preparação para o encargo, menos motivada  e mais sujeitas ao cometimento de falhas que levarão à aplicação de sanções pelos órgãos de controle e, portanto, a um servidor mais desestimulado. Para quebrar esse círculo vicioso, é fundamental que foquemos na capacitação e prestígio aos nossos pregoeiros. Para o país se desenvolver, a Administração precisa promover suas políticas públicas, que só são possíveis com a contratação eficiente de bens e serviços que são obtidos pelo trabalho dos pregoeiros. A missão é importantíssima e deve ser tratada com a mais absoluta atenção”, destaca.

Sobre a capacitação, Alcântara complementa que ela é uma preocupação permanente das corporações, públicas e privadas.Costuma ser adotado como um controle para tratar de alguns riscos no processo de contratação, com muita eficácia, pois tem um custo baixo e apresenta resultados num curto prazo.  Recomendamos a todas as áreas, não apenas à de contratação, que elaborem os seus planos anuais de capacitação. Assim, a Administração já define e autoriza a capacitação dos seus servidores, deixando-os sempre preparados para lidar com os desafios de bem realizar as suas tarefas”, diz Alcântara.

 

Mas o que é comprar bem?

Alcântara explica que em processos de contratação, há um tripé de sustentação de uma boa compra: comprar melhor, mais rápido e mais barato

“Podemos traduzir isto como eficiência.  Significa conseguir as melhores soluções do mercado, num tempo razoável e com preço o mais baixo possível. Não basta apenas buscar o menor preço disponível no mercado, descuidando das demais informações relativas à contratação.  Precisamos adquirir aquele produto ou serviço que de fato atenda às necessidades da Administração, com uma boa qualidade, dentro do preço de mercado, num prazo útil para o contratante.  Chega a ser desafiador conseguir sucesso nessas 3 variáveis.  Talvez a variável ‘prazo’ seja a mais difícil, pois os nossos processos de contratação estão cada dia mais complexos, recheados de mecanismos de controle (alguns desnecessário), muitos setores interagem no processo, muitas instâncias decisórias.  Isto acaba por prejudicar a pretendida celeridade”, ensina.

Boselli, conta que durante muitos anos, a noção de comprar bem confundiu-se com a ideia de pagar um menor preço. “Até hoje, em muitos casos, o único indicador analisado em um processo licitatório é o preço da contratação. Pior do que isto, muitas vezes o indicador utilizado para avaliar o preço da licitação é uma pesquisa de preço que possui vícios de origem e que foi mal concebida, fazendo com que nem esse indicador seja efetivo”, ressalta.

Para Boselli comprar bem é mais do que isso.

“Para analisar um processo de compra precisamos de, no mínimo, três grandes indicadores: a) preço - sem dúvida o preço é um indicador importante do processo de compra e deve ser avaliado, de acordo com parâmetros reais e analisando as particularidades daquele mercado específico; b) qualidade - um dos grandes estigmas do processo licitatório que deve ser demovido da Administração Pública é a contratação de produtos/serviços de péssima qualidade. Temos que aprimorar o processo de contratação no sentido de trazer mais qualidade à gestão pública, para isso, é fundamental o planejamento e a concepção adequada dos projetos e termos de referência dos nossos processos licitatórios; e c) tempo de contratação - outro grande problema na contratação pública é o tempo que se leva para contratar algo. Toma-se muito tempo entre a concepção de uma ideia e a conclusão de sua execução. Os órgãos devem estar atentos para sanar os problemas de retardo processual que cada situação está criando. Não adianta que se compre com qualidade e bom preço se a demanda da sociedade está sendo atingida apenas anos depois da sua real necessidade”.

Como não deixar-se desviar dessa missão?

Alcântara diz que a Administração dispõe de boas ferramentas de gestão que auxiliam nos processos de contratação.  “Um bom planejamento e uma estrutura de governança bem montada não permitirão fracasso na missão de comprar bem.  Há riscos que podem causar danos aos objetivos da Administração, mas que são devidamente tratados numa boa estrutura de gestão de riscos. O Plano de contratações, o catálogo de especificações, os bancos de preços e os editais padronizados, agilizam bastante os processos de compra e devem ser providenciados pela Administração”, afirma.

Segundo Boselli, a palavra de ordem é planejamento. “A Administração Pública (de forma geral, respeitada honrosas exceções) planeja muito pouco e, quando o faz, não cumpre com esse planejamento inicial, sendo meros instrumentos burocráticos desconsiderados nos passos seguintes. Há que se separar decisões políticas das decisões técnicas e oferecer aos pregoeiros maior liberdade e possibilidade de atuação, no sentido de promover o real planejamento das contratações públicas e, sobretudo, o cumprimento daquilo que foi inicialmente planejado”, conclui. 

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