Ordem dos lances no Pregão presencial

Podem-se imaginar outras formas de disputa

Por Aline de Oliveira / Sollicita

No Pregão Presencial após a realização da classificação dos licitantes inicia-se a fase de lances, mas  considerando que os lances deverão ser decrescentes (para a redução do valor original das propostas) qual deverá a ordem das ofertas? Iniciar-se-á pelo licitante que ofertou o maior valor? Ou o contrário?

A fase de lances no Pregão está disciplinada na Lei 10.520/2002, em seu Art. 4º, incisos VIII e IX, assim: 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

 IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;    

O professor de licitações e contratos públicos, Marcus Vinicius Reis de Alcântara, explica que a Lei estabeleceu os critérios para a seleção dos licitantes que participarão da etapa de lances (regra dos 10%). 

“Entretanto, a Lei 10.520/2002 não dispôs sobre o funcionamento da etapa de lances, cabendo ao Decreto tal disciplinamento. Na prática, popularizou-se a forma de disputa trazida pelo Decreto 3.555/2000, apontando que, dentre os selecionados para a etapa de lances, o autor da oferta de maior valor começaria a etapa de lances, e assim sucessivamente, até a proclamação do vencedor”, afirma.

A previsão está contida no Decreto 3.555/00, Art. 11, incisos VI a XI:

VI - o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço;

VII - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;

VIII - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;

IX - o pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;

X - a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; (Redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 2000)

XI - caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

Segundo Alcântara, tal modelo foi replicado para os demais entes, sejam Estados ou Municípios, a ponto de muitos pensarem tratar-se da única forma de se fazer Pregão Presencial.   

“Entretanto, poder-se-ia imaginar outras formas de disputa.  Inspirado no Leilão, poderia haver uma fase de lances no Pregão onde os licitantes, espontaneamente, ou por provocação do Pregoeiro, ofertassem seus lances, independente da ordem, de modo a melhorar as suas ofertas.  Poderia haver uma disputa com limitação do número de lances, com estipulação de redução mínima entre lances ou com fixação de tempo da fase de lances.  São formas de disputa que não contrariam o previsto na Lei 10.520/2002, mas careceriam de regulamento específico disciplinando esse modo de disputa”, sugere o especialista.

Para ele, a falta de pluralidade de métodos de disputa no Pregão Presencial talvez decorra do pioneirismo da esfera federal no uso da modalidade, bem como da facilidade e eficiência do modelo trazido no Decreto 3.555/2000.  “Quando os Estados e Municípios começaram a adotar o Pregão, a esfera federal já fazia há 2 anos, com base no Decreto 3.555/2000, ou seja, convocando o autor da proposta de melhor valor para iniciar a fase de lances.  Desse modo, os Estados e Municípios foram induzidos a utilizar a mesma metodologia”, conclui.

 

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