Sancionada lei que incentiva denúncias por telefone

Dar publicidade ao "Disque-Denúncia" em transportes terrestres é uma das ações

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Foi sancionada e publicada hoje (11) no Diário Oficial da União a lei que tem o objetivo de incentivar denúncias realizadas por meio de serviço telefônico para o auxílio em investigações policiais. Uma das ações é dar maior publicidade ao número do "Disque-Denúncia" nos veículos que operam sob concessão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O texto também regulamenta o oferecimento de recomenpensas, inclusive em dinheiro, a cidadãos que forneceçam informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Segundo a A Lei n° 13.608/2018, as premiações serão providas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Estados e DF pedem maior participação federal na segurança

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