Você sabe o que é Cotação Eletrônica?

Porque o agente de licitação deve estar bem preparado para realizar uma Cotação Eletrônica

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Você sabe o que é uma Cotação Eletrônica? Qual seu passo a passo? Cuidados e Dificuldades?

Dawison Barcelos, palestrante no 11º Pregão Week explica porque o agente de licitação deve estar bem preparado para realizar uma Cotação Eletrônica.

Confira a entrevista e aprenda mais:

Qual o passo a passo de uma cotação eletrônica bem feita?

Dawison Barcelos - O processo de contratação direta com o uso da Cotação Eletrônica pode ser dividido em diferentes etapas: fase preparatória, sessão pública virtual e atos de adjudicação e homologação.

Na fase preparatória, após o recebimento das requisições de material, a autoridade responsável pelas compras certificará se a aquisição não representa fracionamento de despesas, bem como deverá ser providenciada a alocação de recursos orçamentários para suportar a contratação.

Posteriormente, o Pedido de Cotação Eletrônica deve ser registrado no sistema com especificação do material, quantidade, unidade de fornecimento, condições de contratação, endereço, data e horário de realização.

A sessão pública virtual terá início com a divulgação dos Pedidos de Cotação e, durante o período previamente estabelecido, os fornecedores interessados poderão encaminhar suas propostas e competir oferecendo novos lances de menor valor.

Encerrada a sessão, o objeto será adjudicado ao fornecedor mais bem classificado e o processo encaminhado à autoridade competente. A homologação da contratação deve então ser formalizada para a emissão de nota de empenho.

Quais os principais cuidados?

Dawison Barcelos - Como regra, a opção pelo uso da Cotação Eletrônica não importa na adoção de maiores cautelas do administrador além daquelas às quais já se encontra obrigado em qualquer procedimento de dispensa de licitação por valor.

Contudo, é possível destacar alguns pontos merecedores da atenção dos gestores: a necessidade de certificar-se de que a contratação não importará em fracionamento de despesa e a importância em especificar o objeto de forma clara e suficiente para que corresponda à real necessidade do órgão, afastando a probabilidade de a cotação eletrônica se mostrar deserta ou fracassada.

Quais as principais dificuldades?

Dawison Barcelos - Acredito que as principais dificuldades enfrentadas na utilização do procedimento de Cotação Eletrônica se relacionam com o Catálogo de Materiais e o tormentoso critério que define o fracionamento do objeto. Essas questões, inclusive, serão debatidas ao longo da oficina do 11º Pregão Week.

Qual a importância do agente de licitação estar bem preparado para a cotação eletrônica?

Dawison Barcelos - É possível destacar a relevância do tema em cinco motivos para a participação na oficina:

1) O sistema de Cotação Eletrônica, apesar de sua importância, ainda é um campo desconhecido para muitos que atuam na área;

2) A doutrina e a jurisprudência sobre cotação eletrônica é escassa. Nas poucas vezes em que os livros tratam do assunto, a análise é superficial e não ultrapassa um ou dois parágrafos;

3) Um dos "enigmas da licitação" será abordado na oficina: o critério definidor do fracionamento de despesas;

4) As mais recentes decisões do TCU e normas regulamentares serão contempladas; e

5) Serão apresentadas as perspectivas para a nova regulamentação do sistema de cotação eletrônica.

Serviço

11° Pregão Week

Programação e inscrições: Site da Negócios Grupos

Data: Entre 16 e 20 de outubro de 2017

Local: Mabu Thermas Grand Resort - Av. das Cataratas, 3175 - Foz do Iguaçu (PR)

Informações: (41) 3778-1717

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